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APROVA PARA RATIFICAÇÃO A CONVENCAO QUADRO SOBRE ALTERAÇÕES CLIMATICAS, ADOPTADA EM 9 DE MAIO DE 1992 PELO COMITE INTERGOVERNAMENTAL DE NEGOCIAÇÃO INSTITUIDO PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS E ABERTA A ASSINATURA EM 4 DE JUNHO DE 1992 NA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO.
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